AREsp 1828681 - DECISAO
O Tribunal acolheu a informação de perda de objeto e julgou prejudicado o agravo em recurso especial, determinando a baixa dos autos à origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial
- 2 Determinação de baixa dos autos à origem
Ratio Decidendi
O Tribunal acolheu a informação de perda de objeto e julgou prejudicado o agravo em recurso especial, determinando a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Orders
- Baixa dos autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
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