AREsp 1632671 - DECISAO

AREsp 1632671 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Processo Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por superveniente perda de objeto
  2. 2 Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.