REsp 1832468 - DECISAO

REsp 1832468 - DECISAO

Havendo sentença de mérito superveniente nos autos principais (julgando improcedente a demanda), resta prejudicado o exame do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em razão da perda de seu objeto.

Parties
Recorrente: IJUÍ ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença De Mérito Superveniente)
Outcome
Recurso Especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito
Processual Civil Administrativo Perda De Objeto Antecipação De Tutela Agravo De Instrumento Sentença De Mérito

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Parties

IJUÍ ENERGIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença De Mérito Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento que decide pedido de liminar/antecipação de tutela

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito superveniente nos autos principais (julgando improcedente a demanda), resta prejudicado o exame do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em razão da perda de seu objeto.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o Recurso Especial.
  • Publique-se.