REsp 1861668 - DECISAO
Como as partes realizaram acordo e houve quitação das parcelas, verificou-se perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ANTÔNIO EDILSON MOURÃO; Recorrente: MARIA HELENA SOARES MOURÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTÔNIO EDILSON MOURÃO
Recorrente
MARIA HELENA SOARES MOURÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de acordo entre as partes e quitação das parcelas
Ratio Decidendi
Como as partes realizaram acordo e houve quitação das parcelas, verificou-se perda de objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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