TP 3079 - DECISAO

TP 3079 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença de mérito na Ação Civil Pública indicada e a confirmação da sua existência, ocorreu perda de objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: Associação dos Moradores do Jardim Guedeal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o pedido, em razão da perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Ação Civil Pública
Processo Civil Perda De Objeto Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Ação Civil Pública

Case Brief

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Parties

Associação dos Moradores do Jardim Guedeal

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em virtude de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Pedido de efeito suspensivo de agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença de mérito na Ação Civil Pública indicada e a confirmação da sua existência, ocorreu perda de objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido, em razão da perda de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, em razão da perda de seu objeto.
  • Publique-se.