AREsp 1842148 - DECISAO

AREsp 1842148 - DECISAO

Como o processo principal foi definitivamente julgado em 07/02/2019, a superveniência de sentença de mérito torna prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Tutela Antecipada, Súmula 284/stf
Processual Civil Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Tutela Antecipada Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Como o processo principal foi definitivamente julgado em 07/02/2019, a superveniência de sentença de mérito torna prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.