AREsp 1881994 - DECISAO

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Verificada a superveniência de sentença extintiva no processo principal (Proc. n. 0002483-09.2018.8.19.0053) em razão do falecimento da parte autora, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: MARIA PEREIRA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Extintiva No Processo Principal
Outcome
Prejudicado o agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Home Care, Admissibilidade De Recurso Especial, Extinção Do Processo, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Perda De Objeto Tutela De Urgência Home Care Admissibilidade De Recurso Especial Extinção Do Processo +2 more

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Parties

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Extintiva No Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença extintiva no processo principal
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial face aos óbices de admissibilidade
  3. 3 Concessão e manutenção de tutela de urgência para prestação de home care e fornecimento de medicamentos

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença extintiva no processo principal (Proc. n. 0002483-09.2018.8.19.0053) em razão do falecimento da parte autora, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Prejudicado o agravo em recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.