AREsp 1866335 - DECISAO

AREsp 1866335 - DECISAO

Verificado que, após a interposição do recurso, houve prolação de sentença de mérito que confirmou a procedência do pedido e ocorrência de cumprimento de sentença, o agravo em recurso especial restou prejudicado por perda de objeto, sendo necessária a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial após ato superveniente
  2. 2 Prolação de sentença de mérito que confirma a procedência do pedido
  3. 3 Cumprimento de sentença já realizado tornando o recurso inútil

Ratio Decidendi

Verificado que, após a interposição do recurso, houve prolação de sentença de mérito que confirmou a procedência do pedido e ocorrência de cumprimento de sentença, o agravo em recurso especial restou prejudicado por perda de objeto, sendo necessária a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
  • Publique-se.