HC 685886 - DECISAO

Não conhecer do pedido de reconsideração em razão da perda do objeto da liminar do habeas corpus, conforme registro do impetrante.

Case Brief

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Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Não Conhecido

1 Perda de objeto da liminar do habeas corpus
2 Conhecimento de pedido de reconsideração
3 Solicitação de informações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo de 1.º grau

Não conhecer do pedido de reconsideração em razão da perda do objeto da liminar do habeas corpus, conforme registro do impetrante.

Não conheço do pedido de reconsideração.

Solicitar informações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo de 1.º grau e a senha para consulta ao processo, a serem prestadas preferencialmente por meio da Central de Processo Eletrônico - CPE - do STJ.
Encaminhar os autos ao Ministério Público Federal para parecer.