HC 660921 - DECISAO

HC 660921 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto em virtude do superveniente julgamento do habeas corpus no tribunal de origem.

Parties
Agravante: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO; Decisão Impugnada (presidência Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus): Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Reconhecido Como Prejudicado Pela Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Súmula N. 691 Do STF
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Perda De Objeto Prejudicialidade Súmula N. 691 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Decisão Impugnada (presidência Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Reconhecido Como Prejudicado Pela Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de julgamento de habeas corpus no tribunal de origem que torna prejudicado o agravo regimental interposto contra decisão monocrática
  2. 2 Aplicação do enunciado sumular n. 691 do STF como fundamento inicial de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto em virtude do superveniente julgamento do habeas corpus no tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.