AREsp 1730515 - DECISAO
- Parties
- Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Determinação Para Manifestação Sobre Eventual Perda De Objeto
- Outcome
- Determina-se que o Estado de Goiás se manifeste a respeito da perda de objeto do recurso especial; publica-se; intime-se.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Decisão Superveniente
Case Brief
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Parties
Estado de Goiás
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação Para Manifestação Sobre Eventual Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de nova decisão com o mesmo objeto
Court Disposition
Determina-se que o Estado de Goiás se manifeste a respeito da perda de objeto do recurso especial; publica-se; intime-se.
Orders
- Manifeste-se o Estado de Goiás a respeito da perda de objeto deste recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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