AREsp 1850346 - DECISAO

AREsp 1850346 - DECISAO

Ocorreu acordo celebrado entre as partes, noticiado por petição, razão pela qual o relator julgou prejudicado o recurso em razão da superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado pela perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Necessidade de homologação judicial de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Ocorreu acordo celebrado entre as partes, noticiado por petição, razão pela qual o relator julgou prejudicado o recurso em razão da superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda de objeto

Orders

  • Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
  • Publique-se.