REsp 1734882 - DECISAO

REsp 1734882 - DECISAO

Como foi proferida sentença de mérito nos autos da ação principal em 15/6/2020, houve superveniência de decisão que torna prejudicada a apreciação do recurso especial que impugna decisão interlocutória; por esse motivo, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 255, § 4º, I do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.; Recorrente: PIRACICABA AMBIENTAL SOCIEDADE ANÔNIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência De Sentença
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente
Processual Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Agravo De Instrumento Sentença Superveniente

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Parties

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Recorrente

PIRACICABA AMBIENTAL SOCIEDADE ANÔNIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença
  2. 2 alegação de omissão em embargos de declaração (arts. 458 II e 535 I e II do CPC/1973)
  3. 3 alegação de inépcia da inicial e ausência de interesse de agir (arts. 267 VI e §3º, 295 I e III, 333 do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença de mérito nos autos da ação principal em 15/6/2020, houve superveniência de decisão que torna prejudicada a apreciação do recurso especial que impugna decisão interlocutória; por esse motivo, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 255, § 4º, I do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.