HC 692872 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, conforme jurisprudência do STF e do STJ e fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Paciente; Impetrado: Desembargador do Tribunal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Jurisprudência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Parties
Paciente
Paciente
Desembargador do Tribunal
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto em razão de julgamento de mérito superveniente na origem
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus impetrado no STJ quando há acórdão apreciando o mérito no tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, conforme jurisprudência do STF e do STJ e fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment