AREsp 1946476 - DECISAO

AREsp 1946476 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença de mérito no feito principal (Proc. n. 5006628-13.2020.4.04.7002), perdeu-se o objeto do recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento relativo a antecipação de tutela; assim, o recurso especial é prejudicado, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Liminar, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito
Processual Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada Liminar Agravo De Instrumento Sentença De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento envolvendo liminar ou antecipação de tutela

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito no feito principal (Proc. n. 5006628-13.2020.4.04.7002), perdeu-se o objeto do recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento relativo a antecipação de tutela; assim, o recurso especial é prejudicado, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.