HC 839409 - DECISAO

HC 839409 - DECISAO

Os pacientes foram absolvidos pelo Conselho de Sentença, razão pela qual é forçoso reconhecer a perda de objeto desta impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
Habeas Corpus Direito Penal Perda De Objeto Absolvição Pelo Conselho De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição pelo Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Os pacientes foram absolvidos pelo Conselho de Sentença, razão pela qual é forçoso reconhecer a perda de objeto desta impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.