RHC 179905 - DECISAO
Como a defesa notificou a perda de objeto da impetração, o presente habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus
- 3 Adoção do relatório de fl. 723 (e-STJ)
Ratio Decidendi
Como a defesa notificou a perda de objeto da impetração, o presente habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Adoto o relatório de fl. 723 (e-STJ).
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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