HC 818074 - DECISAO

HC 818074 - DECISAO

Intimada para se manifestar, a defesa comunicou a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Adoção do relatório de fls.71/76
  3. 3 Fundamentação nas orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça

Ratio Decidendi

Intimada para se manifestar, a defesa comunicou a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se