HC 845819 - DECISAO

HC 845819 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Linguagem Simples, Adoção De Relatório
Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Linguagem Simples Adoção De Relatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.