HC 773662 - DECISAO

HC 773662 - DECISAO

Verificada a condenação do paciente em 14/06/2023 e a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal; Defensor: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Condenação Por Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Preventiva, Lei 11.343/2006 Art. 33, Caput E § 4º
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Condenação Por Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Preventiva Lei 11.343/2006 Art. 33, Caput E § 4º

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

defesa

Defensor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Condenação do paciente nos termos do art. 33, caput e § 4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Verificada a condenação do paciente em 14/06/2023 e a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 47-49).
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.