AREsp 2473324 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal (a que o recurso se relaciona), cuja cognição foi exauriente e que extinguiu o processo em 11/5/2023, perdeu-se o objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, razão por que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics: Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela Provisória, Admissibilidade De Recursos

Processual Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Tutela Provisória Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito no processo principal
2 Exigência dos requisitos de admissibilidade do recurso especial nos termos do CPC/2015 e Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto.
Publique-se.