AREsp 1598848 - DECISAO

AREsp 1598848 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na origem, sendo a sentença de cognição exauriente que torna sem efeito o recurso interposto contra acórdão que apreciou pedido de tutela antecipada, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: DI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença De Mérito
Processual Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada Agravo De Instrumento Recurso Especial Sentença De Mérito

Case Brief

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Parties

DI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito prejudica o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou pedido de tutela antecipada
  2. 2 Admissibilidade do agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na origem, sendo a sentença de cognição exauriente que torna sem efeito o recurso interposto contra acórdão que apreciou pedido de tutela antecipada, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.