AREsp 1732335 - DECISAO

AREsp 1732335 - DECISAO

Verificada a extinção do cumprimento de sentença por pagamento integral do débito nos autos do processo originário, perdeu-se o objeto do agravo interposto contra decisão interlocutória, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, em conformidade com precedentes do STJ e com o Regimento Interno do Tribunal.

Parties
Agravante: CARLOS CAMPOS; Exequente: Carlos Morel de Campos; Exequente: Lidiane Morel de Campos; Exequente: Zoroatro Stockler de Assis; Exequente: Jamir Nedeff; Executada: Empresa de Transportes Rodoviarios Takigawa Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Adimplemento Do Débito, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recursos Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Agravo De Instrumento Adimplemento Do Débito Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS CAMPOS

Agravante

Carlos Morel de Campos

Exequente

Lidiane Morel de Campos

Exequente

Zoroatro Stockler de Assis

Exequente

Jamir Nedeff

Exequente

Empresa de Transportes Rodoviarios Takigawa Ltda.

Executada

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença superveniente que extinguiu o cumprimento de sentença pelo pagamento do débito
  2. 2 Aplicação não automática da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada a extinção do cumprimento de sentença por pagamento integral do débito nos autos do processo originário, perdeu-se o objeto do agravo interposto contra decisão interlocutória, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, em conformidade com precedentes do STJ e com o Regimento Interno do Tribunal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.