AREsp 2339158 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque o recurso especial interposto contra acórdão prolatado em agravo de instrumento perdeu objeto em razão da prolação de sentença no processo de origem; alternativamente, não se verificou urgência capaz de afastar a taxatividade do art. 1.015 do CPC nos termos do Tema 988, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: LP EXPORT DMCC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (28/05/2024 a 03/06/2024)
Outcome
Não conhecer do agravo interno (agravo interno não conhecido).
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Súmula N. 182 Do STJ, Tema 988 (taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc)
Processual Civil Perda De Objeto Agravo Interno Agravo De Instrumento Súmula N. 182 Do STJ Tema 988 (taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

LP EXPORT DMCC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (28/05/2024 a 03/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença superveniente no processo de origem
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento à luz do art. 1.015 do CPC/2015 e do Tema 988 (taxatividade mitigada)
  3. 3 Reconsideração de decisão da Presidência para novo exame de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque o recurso especial interposto contra acórdão prolatado em agravo de instrumento perdeu objeto em razão da prolação de sentença no processo de origem; alternativamente, não se verificou urgência capaz de afastar a taxatividade do art. 1.015 do CPC nos termos do Tema 988, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno (agravo interno não conhecido).

Orders

  • Decisão de fls. 151-153 reconsiderada para novo exame
  • Agravo interno não conhecido