AREsp 2528954 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão da prolação de sentença superveniente nos autos principais com trânsito em julgado, o que, segundo a jurisprudência do STJ, torna sem objeto recursos anteriores que atacam decisões interlocutórias exaradas naquele feito.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Justiça Gratuita, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Justiça Gratuita Súmula 7 Do STJ

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por superveniência de sentença nos autos principais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Se o agravo em recurso especial impugnou todos os fundamentos do provimento que não admitiu o recurso na origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão da prolação de sentença superveniente nos autos principais com trânsito em julgado, o que, segundo a jurisprudência do STJ, torna sem objeto recursos anteriores que atacam decisões interlocutórias exaradas naquele feito.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.