AREsp 2634008 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de mérito no processo principal cujos fundamentos se sobrepõem àqueles da decisão interlocutória combatida, resta ausente interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial fica prejudicado por perda de objeto.

Parties: Parte Agravada / Peticionante: USINA FREI CANECA S.A.; Agravante / Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Perda De Objeto (declaração De Prejuízo)
Outcome: Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

USINA FREI CANECA S.A.

Parte Agravada / Peticionante

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Perda De Objeto (declaração De Prejuízo)

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do recurso especial pela prolação de sentença de mérito no processo principal
2 Ausência de interesse recursal diante de sentença transitada em julgado que supera fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.
Publique-se.