REsp 2135619 - DECISAO

Havendo homologação de acordo na primeira instância com extinção do mérito, o recurso especial fica prejudicado e não há mais o que decidir nos autos, devendo ser remetidos à primeira instância.

Parties: Peticionante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Homologação De Acordo Na Primeira Instância
Outcome: Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics: Perda De Objeto, Acordo Homologado, Extinção Do Mérito

Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Homologado Extinção Do Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Homologação De Acordo Na Primeira Instância

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso especial em razão de acordo homologado na origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

Julgado prejudicado o recurso especial
Remetam-se os autos à primeira instância