HC 934583 - DECISAO

HC 934583 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, houve perda de objeto da impetração, de modo que o pedido de reconsideração é prejudicado.

Parties
Impetrante: GISELE MARIA DA SILVA; Órgão Julgador: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Reconsideração
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Reconsideração

Case Brief

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Parties

GISELE MARIA DA SILVA

Impetrante

Presidência desta Corte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto da impetração por julgamento do mérito no tribunal de origem
  3. 3 Reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, houve perda de objeto da impetração, de modo que o pedido de reconsideração é prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Orders

  • Reconhecida a perda de objeto desta impetração.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração.