RHC 187167 - DECISAO

RHC 187167 - DECISAO

Verificou-se, por meio da consulta ao SEEU, o cumprimento de Alvará de Soltura em 19 de junho de 2024 em favor do recorrente, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; ante isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LUIS GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Execução Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

LUIS GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio da consulta ao SEEU, o cumprimento de Alvará de Soltura em 19 de junho de 2024 em favor do recorrente, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; ante isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.