HC 830683 - DECISAO

HC 830683 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de improcedência em 1/8/2024 e a expedição do respectivo alvará de soltura, evidenciada a perda de objeto da impetração, julgo prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: MISAEL MATIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Sentença De Improcedência
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Sentença De Improcedência

Case Brief

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Parties

MISAEL MATIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura após sentença de improcedência

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de improcedência em 1/8/2024 e a expedição do respectivo alvará de soltura, evidenciada a perda de objeto da impetração, julgo prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.