HC 930186 - DECISAO

HC 930186 - DECISAO

Constatou-se, mediante consulta ao Tribunal de origem, que a revisão criminal nº 0806569-16.2024.8.02.0000 foi julgada procedente em 03/09/2024 para absolver o paciente, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Perda De Objeto Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de revisão criminal procedente

Ratio Decidendi

Constatou-se, mediante consulta ao Tribunal de origem, que a revisão criminal nº 0806569-16.2024.8.02.0000 foi julgada procedente em 03/09/2024 para absolver o paciente, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.