REsp 2113934 - DECISAO

REsp 2113934 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática com base no juízo de retratação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se que houve julgamento de mérito no processo principal, o que acarretou a carência superveniente de interesse processual e, por conseguinte, a prejudicialidade e o julgamento prejudicado do recurso especial.

Parties
Agravantes/recorrentes: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA e OUTROS; Decisora Monocrática: Ministra Maria Thereza De Assis Moura; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; recurso especial julgado prejudicado por carência superveniente de interesse processual.
Legal Topics
Perda De Objeto, Carência Superveniente De Interesse Processual, Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Processual Civil Perda De Objeto Carência Superveniente De Interesse Processual Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração

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Parties

SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Ministra Maria Thereza De Assis Moura

Decisora Monocrática

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 115 e 187/STJ sobre o conhecimento do recurso especial
  2. 2 Superveniência de sentença de mérito no processo principal e consequente perda de objeto do recurso especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática com base no juízo de retratação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se que houve julgamento de mérito no processo principal, o que acarretou a carência superveniente de interesse processual e, por conseguinte, a prejudicialidade e o julgamento prejudicado do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; recurso especial julgado prejudicado por carência superveniente de interesse processual.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 525/526e.
  • Restou prejudicado o agravo interno de fls. 551/555e.