HC 818806 - DECISAO

HC 818806 - DECISAO

Consoante informações prestadas pelo Juiz de Direito, foi concedida a liberdade provisória ao paciente em 27 de junho de 2024; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NOVAK WELLINGTON PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Concessão De Liberdade Provisória, Autoridade Coatora
Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto Concessão De Liberdade Provisória Autoridade Coatora

Case Brief

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Parties

NOVAK WELLINGTON PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 Concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Consoante informações prestadas pelo Juiz de Direito, foi concedida a liberdade provisória ao paciente em 27 de junho de 2024; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.