AREsp 2600582 - DECISAO

AREsp 2600582 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por perda de objeto, em razão de ter sido prolatada sentença de mérito posterior que tornou prejudicial o exame do recurso especial interposto contra decisão que tratava de tutela provisória, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 735/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Provisória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf
Processual Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial contra decisões que concedem ou indeferem liminares
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial após prolação de sentença de mérito
  3. 3 Efeito da decisão que julga o recurso especial sobre medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por perda de objeto, em razão de ter sido prolatada sentença de mérito posterior que tornou prejudicial o exame do recurso especial interposto contra decisão que tratava de tutela provisória, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 735/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se