REsp 1975148 - DECISAO
Houve fato superveniente — sentença com resolução de mérito nos autos principais — que absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, gerando a perda de objeto e a consequente prejudicialidade do recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.971.910/RJ).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento De Prejudicialidade (decisão Monocrática Reconsiderada)
- Outcome
- Reconsiderada a decisão monocrática e julgado prejudicado o recurso por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo Interno, Prescrição, Sentença Superveniente, Jurisprudência
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento De Prejudicialidade (decisão Monocrática Reconsiderada)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente com resolução de mérito
- 2 Prejudicialidade do recurso por falta de interesse processual
- 3 Alegação de inobservância do Princípio da Colegialidade quanto à decisão singular
Ratio Decidendi
Houve fato superveniente — sentença com resolução de mérito nos autos principais — que absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, gerando a perda de objeto e a consequente prejudicialidade do recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.971.910/RJ).
Court Disposition
Reconsiderada a decisão monocrática e julgado prejudicado o recurso por perda de objeto.
Orders
- Reconsidero a decisão monocrática de fls. 386/389 (e-STJ).
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
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