HC 965633 - DECISAO

HC 965633 - DECISAO

Verificada a apreciação do mérito do habeas corpus originário pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus foi substituída, tornando a impetração sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GUMERCINDO CARLOS DA SILVA FILHO; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Após Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Pelo Colegiado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUMERCINDO CARLOS DA SILVA FILHO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Após Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão do posterior julgamento de mérito do habeas corpus pelo colegiado
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Verificada a apreciação do mérito do habeas corpus originário pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus foi substituída, tornando a impetração sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.