AREsp 2560831 - DECISAO

AREsp 2560831 - DECISAO

Diante da comunicação e juntada da sentença homologatória, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos remetidos à primeira instância para providências.

Parties
Recorrente: DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito Com Resolução De Mérito, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Com Resolução De Mérito Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da homologação de acordo e consequente extinção do processo com resolução de mérito

Ratio Decidendi

Diante da comunicação e juntada da sentença homologatória, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos remetidos à primeira instância para providências.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.