AREsp 2741515 - DECISAO

AREsp 2741515 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo e análise dos demais pedidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por superveniente perda de objeto
  2. 2 Competência do juízo de origem para homologar acordo e analisar pedidos decorrentes

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo e análise dos demais pedidos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Feitas as anotações de praxe.