REsp 2121100 - DECISAO

REsp 2121100 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito proferida na ação principal que exauriu a cognição sobre a matéria, impondo-se o julgamento de prejudicialidade com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado pela superveniente perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Superveniência De Sentença De Mérito, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Propriedade Industrial Perda De Objeto Recurso Especial Superveniência De Sentença De Mérito Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de sentença de mérito que absorve o objeto do recurso especial
  2. 2 Alegada violação aos arts. 96, §2º, da Lei de Propriedade Industrial e 371 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito proferida na ação principal que exauriu a cognição sobre a matéria, impondo-se o julgamento de prejudicialidade com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado pela superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.