REsp 2148536 - DECISAO

REsp 2148536 - DECISAO

Verificada a ocorrência de sentença de extinção do feito sem resolução de mérito com trânsito em julgado, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado conforme arts. 485, VI, e 932, III, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ALDEMIR BILAQUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda De Objeto Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito Prejudicialidade

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Parties

ALDEMIR BILAQUI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença de extinção do feito sem resolução de mérito
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 485, VI, e 932, III, do CPC/2015 para declarar prejudicado o recurso

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de sentença de extinção do feito sem resolução de mérito com trânsito em julgado, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado conforme arts. 485, VI, e 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.