AREsp 2952522 - DECISAO

AREsp 2952522 - DECISAO

O agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto em virtude da realização de acordo entre as partes, razão pela qual os autos devem ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Transação Judicial, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Transação Judicial Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Agravo em Recurso Especial tornou-se prejudicado em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Remessa dos autos à origem para apreciação de pedido de homologação de transação judicial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto em virtude da realização de acordo entre as partes, razão pela qual os autos devem ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
  • Publique-se.