AREsp 2558072 - DECISAO

AREsp 2558072 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso em razão da perda do objeto, pois a prolação de sentença na ação principal torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento sobre decisão interlocutória.

Parties
Agravante: MINERACAO BRANDAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado em razão da perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela De Urgência/liminar, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Estabilização Da Tutela
Processual Civil Processual Administrativo Tributário Perda De Objeto Tutela De Urgência/liminar Agravo De Instrumento Recurso Especial Estabilização Da Tutela

Case Brief

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Parties

MINERACAO BRANDAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença proferida na ação principal
  2. 2 Possibilidade de imposição de multa de ofício na vigência de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, V, do CTN)

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso em razão da perda do objeto, pois a prolação de sentença na ação principal torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento sobre decisão interlocutória.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.