AREsp 2943847 - DECISAO

AREsp 2943847 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes
Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Competência do juízo de origem para homologação do acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.