REsp 2162328 - DECISAO

REsp 2162328 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, verificou-se que, como a parte recorrida concordou com a pretensão do recorrente quanto à aplicação da Taxa Referencial para correção do FGTS, o recurso especial perdeu seu objeto, razão pela qual foi reconhecida a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: MERISNALVA LIRA SILVA; Recorrente: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; reconhecida a prejudicialidade (perda de objeto) do recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Correção Monetária, Taxa Referencial (tr), Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Perda De Objeto Correção Monetária Taxa Referencial (tr) Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MERISNALVA LIRA SILVA

Agravante

MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se a concordância da parte recorrida com a aplicação da TR configura perda de objeto do recurso especial
  2. 2 Se a homologação da concordância deveria ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça como juízo natural do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, verificou-se que, como a parte recorrida concordou com a pretensão do recorrente quanto à aplicação da Taxa Referencial para correção do FGTS, o recurso especial perdeu seu objeto, razão pela qual foi reconhecida a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; reconhecida a prejudicialidade (perda de objeto) do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Reconheço a perda de objeto e julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.