AREsp 2924697 - DECISAO

AREsp 2924697 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado da sentença de mérito do processo originário, cuja cognição é exauriente e absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial, verificou-se perda superveniente do objeto, tornando o agravo interno prejudicado, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Face De Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto (julgo prejudicado o presente recurso)
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 182/stj, Trânsito Em Julgado, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Perda De Objeto Súmula 182/stj Trânsito Em Julgado Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Face De Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado sobre recurso interlocutório
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Constatado o trânsito em julgado da sentença de mérito do processo originário, cuja cognição é exauriente e absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial, verificou-se perda superveniente do objeto, tornando o agravo interno prejudicado, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto (julgo prejudicado o presente recurso)

Orders

  • Publique-se.