AREsp 2985767 - DECISAO

AREsp 2985767 - DECISAO

Como as partes informaram a realização de acordo, houve falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Falta de interesse para o julgamento do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como as partes informaram a realização de acordo, houve falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.