AREsp 2941323 - DECISAO

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Por força da jurisprudência do STJ, a sentença superveniente proferida no processo absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, de modo que o agravo em recurso especial, que impugna decisão interlocutória, fica prejudicado quando houver sentença no processo principal que resolva a matéria, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: RIO SANEAMENTO BL3 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Decisão Interlocutória, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Superveniência De Sentença Decisão Interlocutória Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RIO SANEAMENTO BL3 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verifica-se se a superveniência de sentença no processo principal acarreta perda de objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória.

Ratio Decidendi

Por força da jurisprudência do STJ, a sentença superveniente proferida no processo absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, de modo que o agravo em recurso especial, que impugna decisão interlocutória, fica prejudicado quando houver sentença no processo principal que resolva a matéria, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.