AREsp 3019674 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da sentença que extinguiu a execução fiscal, motivo pelo qual foi determinada a baixa do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Extinção Da Execução Fiscal, Baixa Do Feito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença que extinguiu a execução fiscal
- 2 Determinação de baixa do feito após perda de objeto
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da sentença que extinguiu a execução fiscal, motivo pelo qual foi determinada a baixa do feito.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto
Orders
- Determino a baixa do feito
- Publique-se
Full Case Text
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