AREsp 2972387 - DECISAO

AREsp 2972387 - DECISAO

Considerando que houve pagamento integral do débito e consequentemente a extinção do cumprimento de sentença, perdeu-se o interesse de decidir o recurso relativo à impugnação que havia sido rejeitada, estando prejudicado o recurso e negando-se provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente/executada: OAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno (no Recurso Especial)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Pagamento Integral, Art. 924, II, Cpc/2015, Honorários
Processo Civil Execução Recursos Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Pagamento Integral Art. 924, Ii, Cpc/2015 Honorários

Case Brief

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Parties

OAS

Recorrente/executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno (no Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão do pagamento integral do débito
  2. 2 Extinção do cumprimento de sentença com base no art. 924, II, CPC/2015
  3. 3 Contradição entre pagamento integral do débito e pedido de revisão da decisão impugnada

Ratio Decidendi

Considerando que houve pagamento integral do débito e consequentemente a extinção do cumprimento de sentença, perdeu-se o interesse de decidir o recurso relativo à impugnação que havia sido rejeitada, estando prejudicado o recurso e negando-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Declaro prejudicado o presente recurso.
  • Deixo de majorar honorários em razão de se tratar de Recurso Especial tirado em Agravo de Instrumento.