HC 1047837 - DECISAO

HC 1047837 - DECISAO

Julgo prejudicado o agravo regimental porque o impetrante reconheceu a perda superveniente do objeto em razão do julgamento de mérito proferido pela instância de origem no agravo em execução.

Parties
Agravante/impetrante: MALACHY OKWUCHUKWU ILECHUKWU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Agravo Em Execução, Prejudicialidade Do Agravo Regimental
Habeas Corpus Execução Penal Perda De Objeto Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Agravo Em Execução Prejudicialidade Do Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MALACHY OKWUCHUKWU ILECHUKWU

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo regimental
  2. 2 Efeito do julgamento de mérito no agravo em execução sobre a continuidade do writ

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o agravo regimental porque o impetrante reconheceu a perda superveniente do objeto em razão do julgamento de mérito proferido pela instância de origem no agravo em execução.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.